Neste último domingo (25), o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) lançou uma recomendação urgente para assegurar que todos os trabalhadores tenham a oportunidade de exercer seu direito ao voto no segundo turno das eleições de 2026. Essa medida surge em resposta a um aumento significativo de denúncias relacionadas a impedimentos que podem dificultar a ida dos cidadãos às urnas.
De acordo com o MPT-SP, as reclamações que têm chegado ao órgão, tanto antes quanto no dia da votação, apontam para jornadas de trabalho e escalas que podem não permitir que os funcionários tenham tempo suficiente para votarem. Para evitar essa situação, a recomendação pede que os empregadores façam ajustes nas escalas de trabalho, revezamentos e substituições, garantindo que os trabalhadores possam se ausentar para votar, considerando o deslocamento e o tempo necessário para a votação.
Além disso, o MPT-SP deixou claro que o tempo dedicado ao voto não pode ser descontado do salário dos trabalhadores, nem deve haver exigências de compensação posterior. A orientação se aplica também a funcionários de serviços essenciais, onde o órgão recomenda ajustes nas escalas para que o funcionamento não interfira no exercício do voto.
Com caráter preventivo, essa recomendação se baseia no artigo 60 da Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garante a todos os que trabalham no dia das eleições o direito de se ausentar pelo tempo necessário para votar. O documento foi enviado a diversas entidades representativas de empregadores e trabalhadores, solicitando que a informação seja amplamente divulgada.
O MPT-SP também alertou que denúncias relacionadas a dificuldades para votar, assédio eleitoral e outras violações dos direitos dos trabalhadores serão investigadas. Dependendo das conclusões, medidas judiciais e extrajudiciais poderão ser adotadas contra as empresas responsáveis. Casos que sugerirem infrações eleitorais poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral.
Além disso, na última terça-feira (20), o MPT confirmou que investiga uma denúncia de assédio eleitoral envolvendo a Prefeitura de São Paulo. A apuração acontece em meio a relatos de pressão sobre servidores para que apoiem a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência. Em gravações obtidas, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) é ouvido convocando servidores a participarem de atos políticos e a mobilizarem eleitores, o que levanta preocupações sobre a integridade do processo eleitoral na cidade.
Crédito da imagem: Urna Eletrônica
