Em um desdobramento que chama a atenção na política paulistana, a Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de São Paulo não pode mais pressionar seus servidores e trabalhadores a participarem de atos eleitorais. A decisão, que veio a público na última sexta-feira (23), foi fruto de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e estabelece uma multa diária de R$ 50 mil para a prefeitura em caso de descumprimento.
A medida foi motivada por denúncias de assédio eleitoral relacionadas à gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Relatos indicam que, em uma reunião realizada em 17 de outubro, cerca de 300 servidores e dirigentes municipais foram convocados para um evento na Avenida Paulista em apoio a um candidato à Presidência. Essas informações levantaram sérias preocupações sobre a ética eleitoral no município.
O MPT também recebeu queixas sobre práticas questionáveis, como a coleta de celulares durante reuniões e a exigência de fotos como prova de presença, sob a ameaça de perda do cargo. Além disso, trabalhadores de creches conveniadas foram supostamente mobilizados com a promessa de folgas em troca de sua participação.
A decisão judicial vai além de proibir a pressão sobre servidores. Ela abrange todos os trabalhadores que atuam no município, independentemente do tipo de vínculo, e proíbe qualquer tipo de solicitação ou exigência para participação em atos de campanha, reuniões político-partidárias ou outras atividades que possam beneficiar ou prejudicar candidatos e partidos.
Outro ponto importante da decisão é que a prefeitura deve informar a seus funcionários sobre a determinação judicial e disponibilizar a cartilha do MPT sobre prevenção ao assédio eleitoral. A gestão municipal também é obrigada a criar um canal seguro e sigiloso para receber denúncias, protegendo os trabalhadores de possíveis retaliações.
Essa liminar foi concedida pela juíza do Trabalho substituta Yara Campos Souto, e o município tem um prazo de cinco dias para apresentar sua defesa. A situação demonstra um cenário de tensão e vigilância em torno das práticas eleitorais na cidade, que merece atenção redobrada por parte da população e das autoridades competentes.
