A Câmara Municipal de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (19) ao aprovar o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com 24 votos a favor, 8 contrários e uma abstenção, a medida marca o fim de um período de congelamento do imposto que durou desde 2017.
A proposta, apresentada pelo prefeito Lucas Sanches (PL), prevê três faixas de aumento: 10%, 12,5% e 15%. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito, e, se aprovado, os novos valores começarão a ser cobrados no ano que vem. Antes dessa votação, os vereadores também aprovaram um aumento na Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG), que subiu de R$ 3,10 para R$ 4,80, o que serve de base para o cálculo do imposto.
Durante a discussão, tanto os aliados do governo quanto os opositores debateram acaloradamente. Apesar das tentativas da oposição de apresentar emendas ao projeto, todas foram rejeitadas. O líder do governo, vereador Wellington Bezerra (PRTB), defendeu a necessidade do reajuste, argumentando que o congelamento do IPTU limitou os investimentos na cidade. “A audiência pública é, sim, algo interessante. Mas nós acreditamos que esse projeto vai trazer muitos benefícios para o cidadão guarulhense”, comentou Bezerra.
A tramitação do projeto passou por um período conturbado, com a Câmara desconvocando uma sessão na sexta-feira anterior, o que levantou questionamentos sobre a pressa em aprovar a proposta. A situação ficou ainda mais tensa com a fiscalização de veículos da Guarda Civil em uma mineradora, da qual um dos sócios é o vereador e presidente da Câmara, Fausto Miguel Martelo (Republicanos). A oposição levantou suspeitas de que essa fiscalização poderia ser uma retaliação à decisão de não votar o projeto em regime de urgência.
A Prefeitura de Guarulhos, por sua vez, afirmou que não haverá aumento real no IPTU, apenas uma correção de acordo com a inflação do período, conforme determinação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. A administração municipal não se manifestou sobre as questões levantadas pela oposição e sobre a fiscalização na empresa do presidente da Câmara até a última atualização desta reportagem.
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